Indicação nº 0231/2023 - Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista
Indica a aquisição de aparelho decibelímetro para instrumentalizar a fiscalização e permitir aferir o volume do som usado nos veículos de propaganda móvel.

Indicação nº 0232/2023 - Autoria: José Carlos Chiavelli
Indica que o Sr. Prefeito faça gestões junto ao Deputado Estadual Carlão Pignatari, defensor da causa animal, de destinação de verba de R$100.000,00 (Cem mil reais) com a finalidade de promover castrações no município, visto que a cerca de 90 dias a Prefeitura deixou de fazer tal medida preventiva.

Indicação nº 0233/2023 - Autoria: Hélio Polotto
Limpeza do mato próximo as guias de sargeta, de todas as ruas do Bairro Cidade Jardim, bem como a realização da operação tapa buracos nessas vias.

Indicação nº 0234/2023 - Autoria: Hélio Polotto
Realizar tapa buracos na Rua Alfredo Penha, no Distrito Industrial, nas imediações da Marmoraria Aprazível.

Indicação nº 0235/2023 - Autoria: Hélio Polotto
Roçagem e limpeza da área externa do Centro de Lazer João Pinheiro, no bairro Cidade Jardim, bem como a operação tapa buracos na rua defronte ao referido próprio público.

Indicação nº 0236/2023 - Autoria: Hélio Polotto
Realizar a operação tapa buracos, na Rua Albino de Faria, no fundo da área verde do Jardim Dom Bosco,

Indicação nº 0237/2023 - Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista
Indica a contratação e designação de seguranças nas unidades de atendimento de saúde (UBS, PSF e demais).

Indicação nº 0238/2023 - Autoria: Alexandre Faria Rodrigues
Indica a urgente necessidade de construção de uma valeta (balancim) na esquina da Rua Rio Grande do Sul com a Rua Unitra.

Indicação nº 0239/2023 - Autoria: Tiago José Demonico
Indica a roçagem, limpeza e manutenção na área de cofluência da Rua João Quirino Spínola, Rua Américo Carlos de Almeida e Rua João Saes Saes.

Indicação nº 0240/2023 - Autoria: José Carlos Chiavelli
Indica a construção de uma valeta para escoamento das águas pluviais (balancim) na junção da Rua José Antônio Pereira com a Rua Guaranésia da Silva Leal, no bairro Bela Vista.

Indicação nº 0241/2023 - Autoria: Tiago José Demonico
Indica o conserto de todo calçamento que margeia a Represa Lavínio Luchesi e também a instalação de pontos de iluminação às suas margens, principalmente a partir do Iate Clube até a 'Ponte do S', de forma a atender a academia ao ar livre.

Indicação nº 0242/2023 - Autoria: Tiago José Demonico
Indica que sejam colocadas placas de "PROIBIDO JOGAR LIXO" em pontos estratégicos da estrada rural que liga Monte Aprazível à Neves Paulista.

Indicação nº 0243/2023 - Autoria: Tiago José Demonico
Reforma do balancinho situado entre a Rua Celestino Cicoti com a Rua São João.

Indicação nº 0244/2023 - Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista
Indica que seja feita pintura de solo de restrição de estacionamento (faixa amarela) na Rua Noel Rosa e placa indicativa do sentido único de direção.

Requerimento nº 0081/2023 - Autoria: José Carlos Chiavelli
Requer que sejam encaminhadas cópias das guias de recolhimento para o Regime Geral de Previdência Social do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS referentes ao período de março de 2023 até a presente data, juntamente com os relatórios descriminativos mensais respectivos.

Requerimento nº 0082/2023 - Autoria: José Carlos Chiavelli
Requer informações sobre o cartão alimentação fornecido aos servidores municipais, referente aos meses de agosto, setembro e outubro de 2023, indicando a quantidade de carões creditados.

Requerimento nº 0083/2023 - Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista
A respeito da interdição da estrada rural MAZ - 155, conhecida como 'Estrada da Cachoeira', informar quais os motivos de estar com o trânsito impedido, justificar a falta de manutenção e informar as providências que já foram tomadas e aquelas previstas com as respectivas datas estimadas.

Requerimento nº 0084/2023 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria
Quanto à distribuição de cestas básicas, de janeiro de 2020 até a presente data, informar: a) Qual o número de cestas básicas distribuídas mês a mês? b) Qual o número de residências beneficiadas com o recebimento das cestas básicas? c) Quais os componentes atuais da cesta básica distribuída, e se houveram alterações entre 2021 até o presente mês? d) Quais os critérios de inclusão dos beneficiados no programa de distribuição de cestas básicas, e se há uma lista de espera ou demanda não atendida? e) Sobre as cestas natalinas, informar a quantidade distribuída ano a ano e os respectivos componentes, bem como os critérios de distribuição.

Projeto de Decreto Legislativo nº 0003/2023 - Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Dispõe sobre a apreciação do Parecer prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo às contas da Prefeitura Municipal de Monte Aprazível, exercício de 2021 - Processo nº TC-006878.989.20

Projeto de Lei nº 0087/2023 - Autoria: Chefe do Executivo
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3816 de 22/06/22, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 123.796,12 - Aquisição de Material Escolar

Projeto de Lei nº 0088/2023 - Autoria: Chefe do Executivo
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3816 de 22/06/22, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 200.000,00 - Serviços de Saúde

Projeto de Lei nº 0089/2023 - Autoria: Chefe do Executivo
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3816 de 22/06/22, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 350.000,00

Projeto de Lei nº 0090/2023 - Autoria: Chefe do Executivo
Dispõe sobre a alteração do artigo 2º, da Lei nº 3.469, de 24 de novembro de 2017, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0091/2023 - Autoria: Chefe do Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com LAR VICENTINO DE MONTE APRAZÍVEL CNPJ nº 45.144.870/0001-72, para repasse de recursos, e dá outras providências. R$ 3.220,00

Projeto de Lei nº 0092/2023 - Autoria: Chefe do Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com LAR VICENTINO DE MONTE APRAZÍVEL CNPJ nº 45.144.870/0001-72, para repasse de recursos, e dá outras providências. R$ 50.000,00

Projeto de Lei nº 0093/2023 - Autoria: Chefe do Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com LAR VICENTINO DE MONTE APRAZÍVEL CNPJ nº 45.144.870/0001-72, para repasse de recursos, e dá outras providências. R$ 1.460,00

Projeto de Lei nº 0094/2023 - Autoria: Chefe do Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIAS DO BEM - AVB CNPJ nº 08.012.732/0001-03, para repasse de recursos, e dá outras providências. R$ 1.500,00

Projeto de Lei nº 0095/2023 - Autoria: Chefe do Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MONTE APRAZÍVEL CNPJ nº 52.879.848/0001-36, para repasse de recursos, e dá outras providências. R$ 3.960,00

Projeto de Lei nº 0096/2023 - Autoria: Chefe do Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MONTE APRAZÍVEL CNPJ nº 52.879.848/0001-36, para repasse de recursos, e dá outras providências. R$ 4.326,96

Projeto de Lei nº 0097/2023 - Autoria: Chefe do Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MONTE APRAZÍVEL CNPJ nº 52.879.848/0001-36, para repasse de recursos, e dá outras providências. R$ 5.000,00

Projeto de Lei nº 0098/2023 - Autoria: Chefe do Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MONTE APRAZÍVEL CNPJ nº 52.879.848/0001-36, para repasse de recursos, e dá outras providências. R$ 43.000,19

Projeto de Lei nº 0099/2023 - Autoria: Chefe do Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MORIA CNPJ nº 06.373.312/0001-27, para repasse de recursos, e dá outras providências. R$ 5.000,00

Projeto de Lei nº 0100/2023 - Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Agentes Políticos doMunicípio de Monte Aprazível para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.

ORDEM DO DIA

Emenda de Projeto nº 0006/2023 - Autoria: Comissão de Redação e Justiça
Emenda Modificativa ao PL 083/23, alterando a redação do artigo 3º, que passa a contar com a seguinte redação, respectivamente indicada.

Emenda de Projeto nº 0007/2023 - Autoria: Comissão de Redação e Justiça
Emenda Modificativa ao PL 084/23, alterando a redação do §2º do artigo 1º, que passa a contar com a seguinte redação, respectivamente indicada.

Projeto de Lei nº 0083/2023 - Autoria: Chefe do Executivo
Autoriza a concessão de uso de espaço público para a elaboração de serviços de lanchonete localizada no Ginásio de Esportes Daniel Laguna Hidalgo.

Projeto de Lei nº 0084/2023 - Autoria: Chefe do Executivo
Autoriza a concessão onerosa de uso de bem imóvel público municipal que especifica, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0085/2023 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria
Dispõe sobre a publicação no portal da Prefeitura Municipal de Monte Aprazível da lista de espera e disponibilidade para utilização dos veículos e máquinas agrícolas à serviço dos cidadãos e disponibilizados pelo Executivo.

Projeto de Lei nº 0087/2023 - Autoria: Chefe do Executivo
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3816 de 22/06/22, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 123.796,12 - Aquisição de Material Escolar

Projeto de Lei nº 0088/2023 - Autoria: Chefe do Executivo
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3816 de 22/06/22, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 200.000,00 - Serviços de Saúde

Projeto de Lei nº 0089/2023 - Autoria: Chefe do Executivo
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3816 de 22/06/22, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 350.000,00

Projeto de Lei nº 0090/2023 - Autoria: Chefe do Executivo
Dispõe sobre a alteração do artigo 2º, da Lei nº 3.469, de 24 de novembro de 2017, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0091/2023 - Autoria: Chefe do Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com LAR VICENTINO DE MONTE APRAZÍVEL CNPJ nº 45.144.870/0001-72, para repasse de recursos, e dá outras providências. R$ 3.220,00

Projeto de Lei nº 0092/2023 - Autoria: Chefe do Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com LAR VICENTINO DE MONTE APRAZÍVEL CNPJ nº 45.144.870/0001-72, para repasse de recursos, e dá outras providências. R$ 50.000,00

Projeto de Lei nº 0093/2023 - Autoria: Chefe do Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com LAR VICENTINO DE MONTE APRAZÍVEL CNPJ nº 45.144.870/0001-72, para repasse de recursos, e dá outras providências. R$ 1.460,00

Projeto de Lei nº 0094/2023 - Autoria: Chefe do Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIAS DO BEM - AVB CNPJ nº 08.012.732/0001-03, para repasse de recursos, e dá outras providências. R$ 1.500,00

Projeto de Lei nº 0095/2023 - Autoria: Chefe do Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MONTE APRAZÍVEL CNPJ nº 52.879.848/0001-36, para repasse de recursos, e dá outras providências. R$ 3.960,00

Projeto de Lei nº 0096/2023 - Autoria: Chefe do Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MONTE APRAZÍVEL CNPJ nº 52.879.848/0001-36, para repasse de recursos, e dá outras providências. R$ 4.326,96

Projeto de Lei nº 0097/2023 - Autoria: Chefe do Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MONTE APRAZÍVEL CNPJ nº 52.879.848/0001-36, para repasse de recursos, e dá outras providências. R$ 5.000,00

Projeto de Lei nº 0098/2023 - Autoria: Chefe do Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MONTE APRAZÍVEL CNPJ nº 52.879.848/0001-36, para repasse de recursos, e dá outras providências. R$ 43.000,19

Projeto de Lei nº 0099/2023 - Autoria: Chefe do Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MORIA CNPJ nº 06.373.312/0001-27, para repasse de recursos, e dá outras providências. R$ 5.000,00

Projeto de Lei nº 0100/2023 - Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Agentes Políticos doMunicípio de Monte Aprazível para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.